Empresa deve indenizar cliente por protesto indevido de duplicadas

Empresa que emite duplicatas sem a realização da operação mercantil, levando-as a protesto, deve indenizar por dano moral em razão dos transtornos causados a outrem.

São Paulo Futebol Clube terá que pagar R$ 500 mil ao Vasco da Gama

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o recurso com o qual o São Paulo Futebol Clube pretendia que fosse revista determinação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para que depositasse R$ 500 mil ao Clube de Regatas Vasco da Gama.

Ação de consignação em pagamento. Quitação. Juros e correção monetária.

O consignante ingressou com a presente ação colocando à disposição da consignatária a importância líquida discriminada à fl. 04 dos autos (depósito de fl. 17).

Determinada retificação para registro civil reconhecer mudança de sexo.

Se o nome da pessoa não corresponde ao seu gênero/sexo constante do registro civil, poderá ter a sua dignidade violada.

ECT ganha ação de cobrança de adiantamentos a carteiro demitido.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro que entendeu possível a dedução de valores adiantados a um carteiro durante o contrato de trabalho por parte da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

TST mantém penhora online de conta bancária de pessoa física

TST rejeita mandado de segurança preventivo contra bloqueio de conta

Paciente não consegue ser atendido no Hospital do Câncer

Furto de moto no estacionamento da UCB gera indenização

Associação de operadoras de telefonia celular ajuíza ADI contra lei pernambucana

Deputados pedem ao TSE direito de resposta contra a revista Veja

TST afasta revisão de cálculos em precatório complementar

CEF é responsável por edital de leilão no qual constaram nomes de devedores

Questões de Direito Civil - Direito da Criança e do Adolescente

Juiz determina reforma em cadeia

Ministra Nancy Andrighi esclarece entendimento errôneo sobre campeonato brasileiro

TST isenta aposentado de pagar correção de dívida ao Serpro

Interrompido julgamento de habeas-corpus de acusado de homicídio em Boa Viagem (PE)

MPT tem legitimidade para questionar descontos de seguro de vida

Seqüestro. Art. 822 do CPC. Cautelar preparatória de futura partilha em união estável.